A É considerada uma decisão extrajudicial resolver conflitos entre partes do litígio.
B É caracterizado por um ato informal feito por um servidor público sem possuir efeitos legais.
C É um dispositivo legal normatizado geral que estabelece regras imparciais para a sociedade, sem depender da vontade de algum agente público.
D É uma espécie de contrato firmado entre a Administração Pública, um cidadão ou uma empresa, que tenham o objetivo de prestar serviços.
E É uma manifestação de vontade da Administração Pública, produzindo efeitos jurídicos, objetivando o interesse público da sociedade em geral.