A O contribuinte do imposto é o importador ou quem a lei a ele equiparar.
B A base de cálculo é o preço da avaliação técnica anterior quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão.
C O contribuinte do imposto é o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.
D O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.