A Aceita as garantias constitucionais como garantias da própria Constituição.
B Observa que são concebidas para manter a eficácia e a permanência da ordem constitucional.
C Indica essas garantias como garantias dos direitos subjetivos expressos ou outorgados na Carta Magna.
D Oferece um mecanismo primordial e poderoso de segurança e conservação do Estado de Direito.
E Estabelece limites para essas garantias, respeitando-se os apontamentos jurídicos, legais e criminais.