Disciplinas:
Administração de Recursos Materiais 3
Arquitetura de Computadores 1
Direito Administrativo 11
Direito Civil 1
Direito Constitucional 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 1
Matemática 2
Noções de Informática 4
Português 10
Raciocínio Lógico 3
Redação Oficial 1
Regimento Interno 1
O Decreto Federal 5.296/04 regulamenta as leis 10.048/00 e
10.098/00 que normatizam o cenário de atendimento e
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências. Dentro do
Art. 5º do citado decreto estão apontadas as categorias que
devem ser consideradas para as pessoas com deficiência.
Nominalmente, não faz parte desse contexto:
