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#1899474

A Constituição Federal estabelece cinco princípios da Administração Pública (considerando as modificações feitas pela emenda constitucional nº 19, de 1998) a serem observados nas três esferas de Governo. Marque a alternativa correta sobre o princípio da Impessoalidade.

  • É o princípio que determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena de o ato ser caracterizado pelo desvio de finalidade e, portanto, nulo.
  • É o princípio que determina que o administrador público, diante de alternativas possíveis, escolha aquela que resulta em maior ganho para a coletividade, é característica, portanto, dos atos praticados com legitimidade.
  • É o princípio que guarda relação com omodus operandi, tem a ver, portanto, com o consumo adequado dos insumos utilizados em determinado processo.
  • É o princípio que significa que o agente público deve agir em conformidade com a lei, fazendo estritamente o que esta determina.
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