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INAZ do Pará - 2018 - FunGota de Araraquara - SP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 3 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Sanitário 6 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 4 Noções de Informática 5 Português 10 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#2649080
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
2018 INAZ do Pará FunGota de Araraquara - SP
Advogado

Os tributos, para serem cobrados, dependem da ocorrência do chamado fato gerador. Contudo, além disso, é necessária a existência de capacidade tributária.


Sobre a capacidade tributária, é correto afirmar:

  • A capacidade tributária independe da capacidade civil.
  • A capacidade tributária depende de a pessoa jurídica estar regularmente constituída.
  • A capacidade tributária depende de a pessoa natural achar-se em limitação do exercício profissional.
  • A capacidade tributária depende da capacidade civil.
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