A Regulamenta a prescrição dietética de fitoterápicos pelo nutricionista e dá outras providências.
B Regulamenta a prescrição dietética de suplementos nutricionais pelo nutricionista e dá outras providências.
C Institui o registro no âmbito do Sistema CFN/CRN do Título de Especialistas conferido pela ASBRAN e dá outras providências.
D Dispõe sobre procedimentos nutricionais para atuação dos nutricionistas e dá outras providências.
E Dispõe sobre a responsabilidade do nutricionista quanto às atividades desenvolvidas por estagiários de nutrição e dá outras providências.