A “Dispõe sobre critérios para prescrição dietética na área de nutrição clínica e dá outras providências. ”
B “Dispõe sobre o exercício profissional do nutricionista na área de nutrição clínica e dá outras providências. ”
C “Dispõe sobre a eleição dos membros da diretoria do conselho federal de nutricionistas, e dá outras providências. ”
D “Institui regras gerais para cessão do cadastro de nutricionistas inscritos nos CRNS. ”
E “Dispõe sobre os concursos para membros da fiscalização do conselho federal de nutricionistas, e dá outras providências. ”