A Organizar o seu regimento interno.
B Eleger, na terceira reunião ordinária de cada biênio, sua diretoria, composta de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Tesoureiro.
C Aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, não podendo modificá-los.
D Julgar em primeira instância os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais.
E Publicar o relatório mensal dos seus trabalhos e, anualmente, a relação de todos os profissionais registrados.