A A empresa deve informar ao CRF o número do último lote de cada produto fabricado sob a responsabilidade do farmacêutico responsável técnico, por fase de fabricação como, por exemplo, pesagem, granulação, compressão, revestimento e embalagem.
B A empresa deve informar ao CRF os estoques existentes das embalagens impressas (cartuchos, bulas, rótulos, alumínios, frascos e materiais promocionais), com o nome do farmacêutico responsável técnico.
C Caso venha cessar a prestação de assistência ao estabelecimento, ou este deixe de funcionar, a responsabilidade do profissional técnico perderá efeito para cada lote de cada produto colocado no mercado.
D Caso solicitado por órgãos reguladores, judiciais e/ou pelo próprio responsável técnico, a empresa deve fornecer toda a documentação necessária de cada produto(s) fabricado(s) e/ou distribuído(s), sob a responsabilidade do farmacêutico responsável técnico pelo produto.
E O estabelecimento e o farmacêutico responsável técnico são obrigados a comunicar e encaminhar ao CRF, em até 30 (trinta) dias, os documentos referentes à baixa da responsabilidade técnica.