A A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.
B O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
C É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
D O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.
E É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.