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INAZ do Pará - 2018 - CRF-SC - Atendente Técnico

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Administração Geral 3 Administração de Recursos Materiais 1 Arquivologia 1 Direito Administrativo 8 Direito Constitucional 1 Direito Financeiro 1 Direito Previdenciário 1 Direito Sanitário 3 Direito Tributário 1 Farmácia 1 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 5
#1768253
Direito Administrativo: Bens Públicos na Administração Pública, Conceito, classificação, afetação e desafetação
2018 INAZ do Pará CRF-SC
Atendente Técnico

São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. No que diz respeito à permuta, em que condições ela é permitida?

  • Mediante contrato com cláusula que determina a permuta por no máximo 10 anos.
  • Pode ocorrer com o setor privado, contanto que haja garantias sobre a manutenção do imóvel.
  • Exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública.
  • Limita-se aos aeroportos.
  • Considerando-se somente os portos e aeroportos.
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