A Revoga-se o art. 9º da RDC 50/2014, permitindo assim a manipulação de fórmulas que contenham as substâncias anfepramona, femproporex e mazindol.
B Fica vedada a prescrição e a dispensação de medicamentos que contenha a substância sibutramina acima da sua Dose Diária Recomendada (DDR) de 10 mg/dia.
C A notificação de Receita "B2" poderá conter a quantidade de medicamento correspondente a, no máximo, 30 (trinta) dias de tratamento para todos os medicamentos da lista.
D O monitoramento de todo e qualquer evento adverso relacionado ao uso de medicamento que contenha as substâncias tratadas nesta norma, bem como intermediários, será realizado por meio do Sistema Nacional de Notificações para a Vigilância Sanitária (NOTIVISA).
E Revoga-se o art. 6º. da RDC 50/2014, não sendo mais necessário o Termo de Responsabilidade do Prescritor para a prescrição dos medicamentos anorexígenos.