A De no mínimo 2/3 do Senado Federal, somente.
B De no mínimo 1/3 do Senado Federal e 2/3 da Câmara dos Deputados.
C De no mínimo metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
D Do Presidente da República, ouvido o Conselho da República, com aprovação de moção por metade de seus membros.
E De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.