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#2132897

“Milhares de atos secretos continuam ocultos nas catacumbas do Senado. São 663 os atos secretos capturados em flagrante pela comissão de sindicância. O total é muito maior, revelou à coluna um funcionário graduado do Senado (aprovado por concurso, faz questão de ressalvar). São 663 os que deixaram rastros facilmente visíveis. O acervo de delinquências tem pegadas nítidas, segundo o funcionário, é muito mais vasto, abrangente e assustador” Fonte: Antônio Nunes, Colunista da revista Veja. Trecho publicado em 23 julho 2009. Adaptado.
Com base nas informações do texto, de acordo com os princípios constitucionais aplicados à Administração Pública, pode-se afirmar:

  • O texto acima refere-se ao escândalo dos atos secretos do Senado que foram realizados para nomear parentes, amigos, criar cargos e aumentar salários. Trata-se de fatos que ofendem frontalmente o princípio da legalidade, que rege a Administração Pública, haja vista que os atos secretos do Senado ainda não foram regulados por lei.
  • O texto acima refere-se ao escândalo dos atos secretos do Senado que foram realizados para nomear parentes, amigos, criar cargos e aumentar salários, afrontando o princípio da publicidade que rege a Administração Pública, haja vista que é por força deste princípio que o povo fica ciente das ações de seus representantes no Senado.
  • O texto acima refere-se ao escândalo dos atos secretos do Senado que foram realizados para nomear parentes, amigos, criar cargos e aumentar salários, afrontando o princípio da eficiência que rege a Administração Pública, em razão do diário oficial do Senado não ser eficiente para dar publicidade aos atos secretos.
  • O texto acima refere-se ao escândalo dos atos secretos do Senado, foram usados para nomear parentes, amigos, criar cargos e aumentar salários, afrontando o princípio do devido processo legal que rege a Administração Pública, uma vez que, para que houvesse a divulgação desses atos, deveria haver a instauração de um processo judicial em face do Presidente do Senado que possui a prerrogativa de instituir atos secretos.
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