A Ainda que representado ou assistido, o incapaz não pode continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
B Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
C Caso venha a admitir sócios, o empresário individual não poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária, devendo encerrar suas atividades como empresário individual e abrir posteriormente a sociedade empresária.
D Não há tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural.