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INAZ do Pará - 2018 - CORE-MS - Assistente Jurídico

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 1 Atualidades 1 Direito Administrativo 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 6 Direito do Trabalho 3 Legislação Federal 3 Português 10 Química 1 Segurança e Saúde no Trabalho 2 Ética na Administração Pública 2
#2331092
Direito Administrativo: Organização da Administração Pública, Autarquias
2018 INAZ do Pará CORE-MS
Assistente Jurídico

“As autarquias são entidades da administração pública indireta dotadas de personalidade jurídica, patrimônio próprio e autonomia administrativa, criadas por lei específica para o exercício de competências estatais determinadas.”

Fonte: ALEXANDRINO & PAULO, 2017, p. 44.


Sobre as autarquias, pode-se afirmar:

  • As autarquias não estão sujeitas ao controle da pessoa política que as criou, não sendo, portanto, vinculadas.
  • A autarquia é uma modalidade de descentralização administrativa.
  • Há hierarquia entre a autarquia e o ente federado que a instituiu.
  • A autarquia possui personalidade jurídica de direito privado.
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