A O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
B Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
C Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
D É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
E Nos contratos escritos, é vedado aos contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.