A Compete, exclusivamente, à União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
B Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais.
C Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
D Incluem-se entre os bens dos Estados as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países.
E Compete aos Municípios legislar sobre registros públicos.