A A licença prévia (LP) concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental.
B A licença de operação (LO) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental.
C Os tipos de licenças que podem ser emitidas por órgão ambiental são licença prévia, licença de instalação e licença de operação.
D O órgão ambiental municipal tem competência de licenciar atividades de acordo com a sua magnitude. Sendo a responsabilidade sobre os impactos de atividade de pequeno e médio porte.
E No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da prefeitura municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.