Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 3 (Direito)

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Administração Pública 1 Auditoria 3 Auditoria Governamental 2 Direito Administrativo 9 Direito Civil 3 Direito Constitucional 18 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Urbanístico 4 Direito do Consumidor 2 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará 8 Noções de Informática 5 Português 5 Raciocínio Lógico 5
#3458565
Direito Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
2025 IMPARH CGM de Fortaleza - CE
Auditor de Controle Interno Área 3 (Direito)

Ao estabelecer que, nos processos administrativos, serão indicados os pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão, a Lei nº 9.784/99 está tratando do princípio da:

  • motivação.
  • segurança jurídica.
  • proporcionalidade.
  • razoabilidade.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora