Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Constitucional 2
Direito Penal 1
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará 2
Português 7
Raciocínio Lógico 3
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Ética na Administração Pública 1
Sabemos que o Estatuto Geral das Guardas Municipais
definiu as competências e trouxe respaldo para as ações. Sobre a
Lei nº 13.022/2014, são feitas as seguintes afirmações.
I. A estrutura hierárquica da Guarda Municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.
II. As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.
III. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 190 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal.
É CORRETO o que se afirma em:
I. A estrutura hierárquica da Guarda Municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.
II. As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.
III. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 190 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal.
É CORRETO o que se afirma em:
