“É a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil e
é formado pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pela proteção,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil”.
Criado pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, marque a
resposta que faz referência ao conceito supracitado.
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