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#3269967

De acordo com o crime em espécie contido no artigo 302, do Código de Trânsito Brasileiro, referente a praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, as penas são:

  • detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
  • detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
  • detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
  • detenção, de seis meses a um ano, ou multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
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