A As Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
B Entende-se por Região de Saúde a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
C As Regiões de Saúde devem conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e de urgência e emergência.
D O processo de planejamento da saúde será verticalizado e individualizado, partindo do nível federal para a esfera local.