Anulada / Desatualizada
Marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente.
Constitui abuso de autoridade:
( ) levar à prisão e nela deter quem quer que se
proponha a prestar fiança, permitida em lei.
( ) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
( ) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.
( ) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.
( ) prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade.
