A abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas.
B os imóveis integrantes do patrimônio dos partidos políticos e de instituições de educação e de assistência social, desde que atendidas às disposições legais atinentes.
C construção de estrada de ferro e construção, pavimentação e melhoramento de estradas de rodagem.
D construção e ampliação de parques, campos de desportos, pontes, túneis e viadutos.