A E assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
B É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
C É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependentemente de censura ou licença.
D Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.