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#3387005

De acordo com a Lei 8.080/90, é competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

  • Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
  • Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
  • Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
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