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#3678415

Em determinado município, um condutor regularmente habilitado tem seu veículo removido ao pátio após ser autuado por infração de trânsito que, segundo o agente fiscalizador, prevê medida administrativa de retenção do veículo. No momento da abordagem, o condutor estava presente, em condições de sanar a irregularidade no local, mas optou por não fazê-lo, alegando desconhecimento da obrigação legal. Com base exclusiva no texto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta acerca das medidas administrativas aplicáveis e de suas consequências jurídicas.

  • A remoção do veículo é medida administrativa automaticamente vinculada a toda infração de natureza grave ou gravíssima.
  • A retenção do veículo implica, necessariamente, sua remoção ao depósito, independentemente da possibilidade de regularização da situação no local da infração.
  • A retenção do veículo tem por finalidade apenas a lavratura do auto de infração, não podendo gerar restrições posteriores ao proprietário ou condutor.
  • A retenção do veículo visa permitir que a irregularidade seja sanada no local, sempre que possível, não se confundindo com a medida de remoção.
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