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IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Psicólogo

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Sanitário 18
#3694487
Direito Sanitário: Sistema Único de Saúde - SUS
2025 IGEDUC Prefeitura de Flores - PE
Psicólogo

Para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde, a Lei nº 8.142/1990 exige requisitos cumulativos. Conforme o artigo 4º, é CORRETO afirmar que o ente deve contar com:

  • Convênio específico com o Ministério da Saúde.
  • Autorização anual da Assembleia Legislativa.
  • Fundo de Saúde; Conselho de Saúde (com composição paritária); e Plano de Saúde.
  • Apenas Conselho de Saúde, sem fundo.
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