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#3459010

De acordo com a Lei nº 9.394/96 que define despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, considera-se como despesa válida para os objetivos educacionais:

  • O financiamento de operações de crédito para atividades de pesquisa acadêmica geral.
  • Apenas as despesas relacionadas à remuneração dos docentes e construção de instalações educacionais.
  • A concessão de bolsas de estudo para alunos exclusivamente de escolas públicas.
  • A realização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado, como feiras de ciências e exposições culturais.
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