Disciplinas:
Administração Geral 6
Administração Pública 1
Administração de Recursos Materiais 1
Arquivologia 3
Atendimento ao Público 1
Direito Administrativo 6
Direito Constitucional 2
Direito Sanitário 2
Gestão de Pessoas 1
Legislação Federal 1
Matemática 3
Noções de Informática 2
Português 4
Raciocínio Lógico 1
Relações Humanas 1
Secretariado 1
Segurança da Informação 1
Veterinária 5
Zootecnia 1
Anulada / Desatualizada
A Lei nº 8.429/1992 disciplina os atos de improbidade
administrativa cometidos por agentes públicos e
terceiros, estabelecendo sanções civis aplicáveis em
razão de enriquecimento ilícito, lesão ao erário ou
violação aos princípios da administração. Acerca do
assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__) A Lei nº 8.429/1992 prevê sanções civis para o agente público que cause prejuízo ao erário ou viole princípios da Administração Pública.
(__) A responsabilização por ato de improbidade administrativa exige, obrigatoriamente, o dolo específico, mesmo nos casos de dano ao erário.
(__) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos são sanções que podem ser aplicadas em ações por improbidade administrativa.
(__) As sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 podem ser aplicadas a qualquer pessoa, ainda que não tenha se beneficiado direta ou indiretamente do ato ímprobo.
A sequência está correta em:
(__) A Lei nº 8.429/1992 prevê sanções civis para o agente público que cause prejuízo ao erário ou viole princípios da Administração Pública.
(__) A responsabilização por ato de improbidade administrativa exige, obrigatoriamente, o dolo específico, mesmo nos casos de dano ao erário.
(__) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos são sanções que podem ser aplicadas em ações por improbidade administrativa.
(__) As sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 podem ser aplicadas a qualquer pessoa, ainda que não tenha se beneficiado direta ou indiretamente do ato ímprobo.
A sequência está correta em:
