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IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Tributos

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Disciplinas:
Direito Tributário 69 Legislação Federal 1 Noções de Informática 15 Português 15
#3079819
Direito Tributário: Execução Fiscal e Processo Tributário, Execução Fiscal
2024 IGEDUC Prefeitura de Salgueiro - PE
Fiscal de Tributos

Julgue o item a seguir.

A Fazenda Pública poderá constituir apenas 50% do crédito tributário após 5 (cinco) anos do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

  • Certo
  • Errado
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