Julgue o item a seguir.
Conforme o Art. 02, da Lei nº 9.503, todas as vias
terrestres urbanas e rurais, incluindo ruas, avenidas,
logradouros, caminhos, estradas e rodovias, são
regulamentadas pelo Código de Trânsito Brasileiro e têm
seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com
circunscrição sobre elas.
