Julgue o item que se segue. Desmatar, explorar economicamente ou degradar
floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público
ou devolutas, sem autorização do órgão competente, é
considerado crime, mesmo quando necessário para a
subsistência imediata pessoal do agente ou de sua
família de acordo com a Lei nº 9.605/98.
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