Julgue o item que se segue. A Lei 5.197 – 1967 estabelece critérios rigorosos para a
introdução de espécies no país, exigindo parecer técnico
oficial favorável e licença expedida na forma da lei,
demonstrando um compromisso com a prevenção de
impactos negativos sobre a biodiversidade e os
ecossistemas locais.
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