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IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 2 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 3 Direito Previdenciário 2 Direito Tributário 15 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Matemática 5 Português 5 Ética na Administração Pública 2
#3432121
Direito Constitucional: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Servidores Públicos
2024 IGEDUC Prefeitura de Itapissuma - PE
Fiscal de Tributos

João é detentor de mandato eletivo e deseja receber uma gratificação especial além de seu subsídio. Segundo o Art. 39, § 4º, da Constituição Federal, isso é possível?

  • Sim, desde que seja autorizado pelo órgão responsável.
  • Sim, desde que João cumpra requisitos adicionais.
  • Não, pois é vedado o acréscimo de qualquer gratificação ao subsídio.
  • Não, a não ser que seja estabelecido em lei específica.
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