Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 8
Direito Digital 1
Direito Penal 9
Direito Processual Penal 9
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 8
História e Geografia de Estados e Municípios 8
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 5
Noções de Informática 6
Português 6
Texto da Questão:
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A Lei Federal nº 9.503/1997, conhecida como Código de
Trânsito Brasileiro, é a legislação que regulamenta todas
as normas e procedimentos de trânsito no Brasil. Ela
estabelece diretrizes detalhadas para garantir a
segurança, organização e fiscalização das vias públicas,
abrangendo desde a circulação de veículos e pedestres
até a formação de condutores e penalidades para
infrações. Com uma estrutura abrangente, o Código
busca promover um trânsito mais seguro e eficiente,
contribuindo para a segurança nas vias terrestres do
país.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
As disposições do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) são abrangentes e aplicam-se a todos os veículos,
sejam eles de origem nacional ou estrangeira, assim
como aos seus proprietários e condutores. Isso significa
que qualquer pessoa envolvida na condução ou posse
de um veículo, independentemente de sua nacionalidade ou da origem do veículo, está sujeita às regras e
regulamentos estabelecidos pelo CTB.
