Disciplinas:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 3
Noções de Informática 10
Pedagogia 37
Português 38
Redação Oficial 1
Ética na Administração Pública 7
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União
aplicará, anualmente, nunca menos de quinze, e os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por
cento, no mínimo, da receita resultante de impostos,
compreendida a proveniente de transferências, na
manutenção e desenvolvimento do ensino.
