Julgue o item subsequente.
Em Garanhuns (PE), os ocupantes dos cargos públicos a
que se refere o art. 6º-A da Lei Municipal nº 5.156/23
devem ser submetidos às normas da Lei Ordinária
Municipal nº 4.857, de 2021, e, subsidiariamente, ao
disposto na Lei Estadual nº 6.123, de 1968, pois esses
referenciais legais determinam as normas gerais para a
prática pedagógica dos professores das instituições de
ensino municipais no Estado de Pernambuco.
