Com a edição das Leis nº 10.637/2002, 10.833/2003 e
10.865/2004, o Programa de Integração Social (PIS) e a
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins) sofreram alterações significativas em suas
alíquotas, passando a serem apurados de forma não
cumulativa.
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