Texto da Questão:
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Durante as eleições municipais, o candidato João, de 17
anos, decidiu participar das votações, uma vez que se
enquadra em uma das categorias para as quais o voto é
facultativo. Além disso, uma consulta popular foi
convocada pela Câmara Municipal para ser realizada
junto às eleições, permitindo que os cidadãos votassem
em questões locais importantes. No entanto, surgiram
dúvidas em relação a quem poderia votar, se João, por
ser menor de 18 anos, e outros detalhes sobre as
condições de elegibilidade para os cargos eletivos em
disputa.
Julgue o item a seguir, a respeito do contexto e do Art. 14 da Constituição:
Os estrangeiros que residem no Brasil podem alistar-se como eleitores, desde que tenham mais de dezesseis anos e possuam documentos brasileiros.
