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#3423453
Texto da Questão:

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


O Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, dispõe sobre normas básicas para alimentos no Brasil. Esse decreto-lei tem como finalidade estabelecer uma regulamentação em todo território nacional quanto a defesa e a proteção da saúde individual ou coletiva, no tocante a alimentos, desde a sua obtenção até o seu consumo.

No que se refere ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, julgue o item abaixo:


Os rótulos dos alimentos enriquecidos e dos alimentos dietéticos e de alimentos irradiados não necessitam descrever a respectiva indicação.

  • Certo
  • Errado
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