Texto da Questão:
+
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei
Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecido
como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, tem como finalidade assegurar e promover,
em condições de igualdade, o exercício dos direitos e
das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania.
A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:
A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
