Texto da Questão:
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
As medidas socioeducativas são medidas aplicáveis aos
adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos
incompletos, pela prática de ato infracional. A execução
da medida deve ocorrer por meio de ações educativas
com garantia dos direitos do(da) adolescente,
contribuindo assim para a formação da sua cidadania.
Acesso em: https://tinyurl.com/2s446ary
No que se refere as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes pela prática de ato infracional, julgue o item abaixo:
A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. A medida de internação só poderá ser aplicada quando: tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; por reiteração no cometimento de outras infrações graves e por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
