Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Ambiental 5
Direito Constitucional 4
Direito Digital 5
Direito Penal 13
Direito Processual Penal 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 5
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 6
Legislação Federal 4
Noções de Informática 13
Noções de Primeiros Socorros 4
Português 15
Segurança Pública 1
Segurança da Informação 1
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Segurança e Transporte 7
Julgue o item subsequente.
Na legislação de crimes ambientais, Lei nº 9.605, de 12
de fevereiro de 1998, é prevista a substituição de penas
privativas de liberdade por restritivas de direitos para
delitos menos graves, demonstrando a flexibilidade do
sistema penal em relação à natureza do crime.
