Texto da Questão:
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As diretrizes e bases da educação nacional estão estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) instituída por lei federal, estabelece que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Lei n° 9.394/1996.
O sistema federal de ensino é compreendido, entre
outros órgãos, pelas instituições de ensino mantidas pelo
Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.
