Texto da Questão:
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Lei n° 13.146/2015.
São conhecidas como barreiras atitudinais, qualquer
entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que
dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento
de mensagens e de informações por intermédio de
sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
