Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 22
Administração Pública 3
Contabilidade Geral 4
Contabilidade Pública 16
Direito Administrativo 13
Direito Constitucional 2
Direito Financeiro 8
Direito Penal 1
Filosofia 3
Gestão de Pessoas 1
Noções de Informática 2
Segurança da Informação 3
Sociologia 1
Ética na Administração Pública 1
Julgue o item que se segue.
A Constituição de 1988, em seu art. 37, estabelece o princípio da impessoalidade para os atos da Administração Pública. Considerando que a Constituição busca promover um Estado Democrático de Direito, onde a gestão patrimonialista de bens e recursos públicos é incentivada, a menção explícita do princípio da impessoalidade é relativa, dado ser inerente à administração de recursos públicos o dever de prestar contas e informações, sendo uma obrigação da Administração Pública e um direito da sociedade.
A Constituição de 1988, em seu art. 37, estabelece o princípio da impessoalidade para os atos da Administração Pública. Considerando que a Constituição busca promover um Estado Democrático de Direito, onde a gestão patrimonialista de bens e recursos públicos é incentivada, a menção explícita do princípio da impessoalidade é relativa, dado ser inerente à administração de recursos públicos o dever de prestar contas e informações, sendo uma obrigação da Administração Pública e um direito da sociedade.
